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TRANSPARÊNCIA

Contratos

Contrato Nº 0094-2016


Data Início:

26/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO N 094/2016."Contrato que entre si celebram a Prefeitura Municipal de JlioMesquita/SP e o senhor Joo Francisco Rosa.Referente:- PREGO (Presencial)n 008/2016.Aos 26 dias do ms Agosto de do ano de dois mil e dezesseis (2016),presentes s partes de um lado, o MUNICPIO DE JLIO MESQUITA, PessoaJurdica de Direito Pblico Interno CNPJ n 44.519.496/0001-65, comendereo Rua Francisco da Fonseca, n 213, Centro, na cidade de JlioMesquita, Estado de So Paulo, representada por seu Prefeito Municipal osenhor TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR, brasileiro, casado, portadorda Cdula de Identidade N 13.617.476, de ora em diante denominadosimplesmente CONTRATANTE, de outro lado o senhor Joo Francisco Rosa,residente e domiciliado na Rua Antnio Zanata, n 138 na cidade de lvarode Carvalho, Estado de So Paulo portador da Cdula de Identidade N6.945.758, de agora em diante denominada simplesmente CONTRATADA,tem justo e contratado o quanto segue, nos termos da Lei Federal n8.666/93, alterada pela Lei Federal n 8.883/94, considerando-se aadjudicao no EDITAL n 027/2016 do PREGO (Presencial) n 008/2016,devidamente Homologada pelo Senhor Prefeito Municipal.

Contrato Nº 0093-2016


Data Início:

23/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO N 093/2016TERMO DE CONTRATO PARA CONCESSO DE USO DE BEM PBLICOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA ELUIZ CARLOS AMORIN DOS REISA Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, com sede Rua Francisco daFonseca, 213, Centro, neste municpio, doravante denominadaPERMITENTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr TirsoFernandes Sobreiro Jnior, portador do RG n 13.617.476, e do CPF n073.131.698-33, e de outro lado Luiz Carlos Amorin dos Reis inscrita noCPF 180.790.868-26, endereo Rua D, n 03, doravante denominadaPERMISSIONRIA, firmam o presente Termo de Permisso de Uso TtuloPrecrio Processo de Concorrncia Pblica n 003/2016. Os contraentesenunciam as seguintes clusulas e condies que regero o contrato emharmonia com os princpios e normas da legislao aplicvel espcie,especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores,doravante denominada Lei, que as partes declaram conhecer, subordinandose,incondicional e irrestritamente, s suas estipulaes.

Contrato Nº 0092-2016


Data Início:

23/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO N 092/2016TERMO DE CONTRATO PARA CONCESSO DE USO DE BEM PBLICOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA EDBORA SPADIM ROSA.A Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, com sede Rua Francisco daFonseca, 213, Centro, neste municpio, doravante denominadaPERMITENTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr TirsoFernandes Sobreiro Jnior, portador do RG n 13.617.476, e do CPF n073.131.698-33, e de outro lado Dbora Spadim Rosa, inscrita no CPF n305.330.858-45, endereo Rua Kashitaro Okamoto, n 358, doravantedenominada PERMISSIONRIA, firmam o presente Termo de Permisso deUso Ttulo Precrio Processo de Concorrncia Pblica n 003/2016. Oscontraentes enunciam as seguintes clusulas e condies que regero ocontrato em harmonia com os princpios e normas da legislao aplicvel espcie, especialmente a Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraesposteriores, doravante denominada Lei, que as partes declaram conhecer,subordinando-se, incondicional e irrestritamente, s suas estipulaes.

Contrato Nº 0091-2016


Data Início:

18/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO N 091/2016CONTRATO QUE, ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIOMESQUITA E A EMPRESA CONALPA CONSTRUTORA ALTA PAULISTAEIRELI EPPA PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA, com sede RuaFrancisco da Fonseca, n 213, inscrita no CNPJ sob n. 44.518.496/0001-65, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada peloPrefeito Municipal o Sr. TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR, , portadorda cdula de identidade RG n 13.617.476 e CPF n 073.131.698-33 e aempresa CONALPA CONSTRUTORA ALTA PAULISTA EIRELI EPP, com sedeem Marlia Estado de So Paulo ,inscrita no CGC/MF sob o n.02.726.358/0001-21 doravante denominada CONTRATADA, neste atorepresentada por seu representante legal o senhor Francisco EduardoFinocchio, CPF 824.802.738-49 no final nomeado, qualificado e assinado,resolvem, de comum acordo, celebrar o presente contrato de prestao dosservios discriminados na clusula primeira, com sujeio s disposies daLei ns. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883, de 8 de junho de 1994 elegislao posterior, mediante as clusulas e condies, a saber:

Contrato Nº 0090-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016CONTRATO N 090/2.016Objeto: Alienao (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municpiode Julio Mesquita.Os signatrios deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de So Paulo, Pessoa Jurdica, com sede Rua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o n44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o n 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexerccio de seu mandato e funes, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Anderson Cavalcante de Souza,pessoa fsica, portador do RG 46.150.823-0 e inscrito no CPF sob o n395.191.598-60, residente e domiciliado na Rua Agenor Rogrio dos Santos,n 378 no Municpio de Jlio Mesquita, Estado de So Paulo, CEP 17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, tm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitao CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016, e mediante clusulas econdies a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber:

Contrato Nº 0089-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016CONTRATO N 089/2.016Objeto: Alienao (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municpiode Julio Mesquita.Os signatrios deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de So Paulo, Pessoa Jurdica, com sede Rua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o n44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o n 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexerccio de seu mandato e funes, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Marcos Aparecido de DeusCorreia, pessoa fsica, portador do RG 35.222.840-4 e inscrito no CPF sob on 331.927.798-70, residente e domiciliado na Rua Victor Francisco deSouza, n 307 no Municpio de Jlio Mesquita, Estado de So Paulo, CEP17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, tm entre si comojusto e contratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista oresultado da Licitao CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016, emediante clusulas e condies a seguir estipuladas, que mutuamenteaceitam, outorgam e ratificam, a saber:

Contrato Nº 0088-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016CONTRATO N 088/2.016Objeto: Alienao (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municpiode Julio Mesquita.Os signatrios deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de So Paulo, Pessoa Jurdica, com sede Rua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o n44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o n 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexerccio de seu mandato e funes, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Diego Cavalcante de Souza,pessoa fisica, portador do RG 48.884.448-4 e inscrito no CPF sob o n412.422.398-63, residente e domiciliado na Rua Agenor Rogrio dos Santos,n 378 no Municpio de Jlio Mesquita, Estado de So Paulo, CEP 17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, tm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitao CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016, e mediante clusulas econdies a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber:

Contrato Nº 0087-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016CONTRATO N 087/2.016Objeto: Alienao (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municpiode Julio Mesquita.Os signatrios deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de So Paulo, Pessoa Jurdica, com sede Rua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o n44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o n 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexerccio de seu mandato e funes, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Eduarda Santos ZaniniGonalves, pessoa fisica, portador do RG 49.722.967-5 e inscrito no CPF sobo n 442.384.458-30, residente e domiciliado na Rua Joo Beco, n 519,no Municpio de Joo Beco, Estado de So Paulo, CEP 17550-000,denominado OUTORGADO COMPRADOR, tm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitao CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016, e mediante clusulas econdies a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber:

Contrato Nº 0086-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016CONTRATO N 086/2.016Objeto: Alienao (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municpiode Julio Mesquita.Os signatrios deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de So Paulo, Pessoa Jurdica, com sede Rua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o n44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o n 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexerccio de seu mandato e funes, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Samara Alves, pessoa fisica,portador do RG 40.690.365-7 e inscrito no CPF sob o n 368.363.758-70,residente e domiciliado na Rua Bertoldo Jos da Costa, n 442, no Municpiode Jlio Mesquita, Estado de So Paulo, CEP 17550-000, denominadoOUTORGADO COMPRADOR, tm entre si como justo e contratado a comprado lote adiante descrito, tendo em vista o resultado da LicitaoCONCORRNCIA PBLICA N 002/2016, e mediante clusulas e condiesa seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam e ratificam, asaber:

Contrato Nº 0085-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE LICITAO CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016CONTRATO N 085/2016Objeto: Alienao (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municpiode Julio Mesquita.Os signatrios deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de So Paulo, Pessoa Jurdica, com sede Rua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o n44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador doRG13.617.476 e inscrito no CPF sob o n 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexerccio de seu mandato e funes, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Priscila Roldo dos Santos,pessoa fsica, portador do RG 47.649.631-7 e inscrito no CPF sob o n407.363.328-71, residente e domiciliado Rua Victor Francisco de Souza, n1.084 no Municpio de Jlio Mesquita, Estado de So Paulo, CEP 17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, tm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitao CONCORRNCIA PBLICA N 002/2016, e mediante clusulas econdies a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber: