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TRANSPARÊNCIA

Contratos

Contrato Nº 0094-2016


Data Início:

26/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO N° 094/2016."Contrato que entre si celebram a Prefeitura Municipal de JúlioMesquita/SP e o senhor João Francisco Rosa.Referente:- PREGÃO (Presencial)n° 008/2016.Aos 26 dias do mês Agosto de do ano de dois mil e dezesseis (2016),presentes às partes de um lado, o MUNICÍPIO DE JÚLIO MESQUITA, PessoaJurídica de Direito Público Interno CNPJ n° 44.519.496/0001-65, comendereço à Rua Francisco da Fonseca, n° 213, Centro, na cidade de JúlioMesquita, Estado de São Paulo, representada por seu Prefeito Municipal osenhor TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR, brasileiro, casado, portadorda Cédula de Identidade N° 13.617.476, de ora em diante denominadosimplesmente CONTRATANTE, de outro lado o senhor João Francisco Rosa,residente e domiciliado na Rua Antônio Zanata, n° 138 na cidade de Álvarode Carvalho, Estado de São Paulo portador da Cédula de Identidade N°6.945.758, de agora em diante denominada simplesmente CONTRATADA,tem justo e contratado o quanto segue, nos termos da Lei Federal n°8.666/93, alterada pela Lei Federal n° 8.883/94, considerando-se aadjudicação no EDITAL n° 027/2016 do PREGÃO (Presencial) n° 008/2016,devidamente Homologada pelo Senhor Prefeito Municipal.

Contrato Nº 0093-2016


Data Início:

23/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO Nº 093/2016TERMO DE CONTRATO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA ELUIZ CARLOS AMORIN DOS REISA Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, com sede à Rua Francisco daFonseca, 213, Centro, neste município, doravante denominadaPERMITENTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr TirsoFernandes Sobreiro Júnior, portador do RG nº 13.617.476, e do CPF nº073.131.698-33, e de outro lado Luiz Carlos Amorin dos Reis inscrita noCPF 180.790.868-26, endereço Rua D, nº 03, doravante denominadaPERMISSIONÁRIA, firmam o presente Termo de Permissão de Uso à TítuloPrecário Processo de Concorrência Pública nº 003/2016. Os contraentesenunciam as seguintes cláusulas e condições que regerão o contrato emharmonia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie,especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,doravante denominada Lei, que as partes declaram conhecer, subordinandose,incondicional e irrestritamente, às suas estipulações.

Contrato Nº 0092-2016


Data Início:

23/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO Nº 092/2016TERMO DE CONTRATO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA EDÉBORA SPADIM ROSA.A Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, com sede à Rua Francisco daFonseca, 213, Centro, neste município, doravante denominadaPERMITENTE neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr TirsoFernandes Sobreiro Júnior, portador do RG nº 13.617.476, e do CPF nº073.131.698-33, e de outro lado Débora Spadim Rosa, inscrita no CPF nº305.330.858-45, endereço Rua Kashitaro Okamoto, nº 358, doravantedenominada PERMISSIONÁRIA, firmam o presente Termo de Permissão deUso à Título Precário Processo de Concorrência Pública nº 003/2016. Oscontraentes enunciam as seguintes cláusulas e condições que regerão ocontrato em harmonia com os princípios e normas da legislação aplicável àespécie, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, doravante denominada Lei, que as partes declaram conhecer,subordinando-se, incondicional e irrestritamente, às suas estipulações.

Contrato Nº 0091-2016


Data Início:

18/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

CONTRATO Nº 091/2016CONTRATO QUE, ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIOMESQUITA E A EMPRESA CONALPA CONSTRUTORA ALTA PAULISTAEIRELI EPPA PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA, com sede à RuaFrancisco da Fonseca, nº 213, inscrita no CNPJ sob nº. 44.518.496/0001-65, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada peloPrefeito Municipal o Sr. TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR, , portadorda cédula de identidade RG nº 13.617.476 e CPF nº 073.131.698-33 e aempresa CONALPA CONSTRUTORA ALTA PAULISTA EIRELI EPP, com sedeem Marília Estado de São Paulo ,inscrita no CGC/MF sob o nº.02.726.358/0001-21 doravante denominada CONTRATADA, neste atorepresentada por seu representante legal o senhor Francisco EduardoFinocchio, CPF 824.802.738-49 no final nomeado, qualificado e assinado,resolvem, de comum acordo, celebrar o presente contrato de prestação dosserviços discriminados na cláusula primeira, com sujeição às disposições daLei nºs. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883, de 8 de junho de 1994 elegislação posterior, mediante as cláusulas e condições, a saber:

Contrato Nº 0090-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016CONTRATO Nº 090/2.016Objeto: Alienação (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municípiode Julio Mesquita.Os signatários deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica, com sede àRua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o nº 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Anderson Cavalcante de Souza,pessoa física, portador do RG 46.150.823-0 e inscrito no CPF sob o nº395.191.598-60, residente e domiciliado na Rua Agenor Rogério dos Santos,nº 378 no Município de Júlio Mesquita, Estado de São Paulo, CEP 17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, têm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016, e mediante cláusulas econdições a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber:

Contrato Nº 0089-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016CONTRATO Nº 089/2.016Objeto: Alienação (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municípiode Julio Mesquita.Os signatários deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica, com sede àRua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o nº 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Marcos Aparecido de DeusCorreia, pessoa física, portador do RG 35.222.840-4 e inscrito no CPF sob onº 331.927.798-70, residente e domiciliado na Rua Victor Francisco deSouza, nº 307 no Município de Júlio Mesquita, Estado de São Paulo, CEP17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, têm entre si comojusto e contratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista oresultado da Licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016, emediante cláusulas e condições a seguir estipuladas, que mutuamenteaceitam, outorgam e ratificam, a saber:

Contrato Nº 0088-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016CONTRATO Nº 088/2.016Objeto: Alienação (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municípiode Julio Mesquita.Os signatários deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica, com sede àRua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o nº 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Diego Cavalcante de Souza,pessoa fisica, portador do RG 48.884.448-4 e inscrito no CPF sob o nº412.422.398-63, residente e domiciliado na Rua Agenor Rogério dos Santos,nº 378 no Município de Júlio Mesquita, Estado de São Paulo, CEP 17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, têm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016, e mediante cláusulas econdições a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber:

Contrato Nº 0087-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016CONTRATO Nº 087/2.016Objeto: Alienação (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municípiode Julio Mesquita.Os signatários deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica, com sede àRua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o nº 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Eduarda Santos ZaniniGonçalves, pessoa fisica, portador do RG 49.722.967-5 e inscrito no CPF sobo nº 442.384.458-30, residente e domiciliado na Rua João Becão, nº 519,no Município de João Becão, Estado de São Paulo, CEP 17550-000,denominado OUTORGADO COMPRADOR, têm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016, e mediante cláusulas econdições a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber:

Contrato Nº 0086-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016CONTRATO Nº 086/2.016Objeto: Alienação (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municípiode Julio Mesquita.Os signatários deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica, com sede àRua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador do RG13.617.476 e inscrito no CPF sob o nº 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Samara Alves, pessoa fisica,portador do RG 40.690.365-7 e inscrito no CPF sob o nº 368.363.758-70,residente e domiciliado na Rua Bertoldo José da Costa, nº 442, no Municípiode Júlio Mesquita, Estado de São Paulo, CEP 17550-000, denominadoOUTORGADO COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado a comprado lote adiante descrito, tendo em vista o resultado da LicitaçãoCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016, e mediante cláusulas e condiçõesa seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam e ratificam, asaber:

Contrato Nº 0085-2016


Data Início:

15/08/2016

Data de Témino:

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Empresa:

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Situação

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Valor:

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Arquivo:


Objeto:

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANOREFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016CONTRATO Nº 085/2016Objeto: Alienação (venda) dos terrenos urbanos de propriedade do Municípiode Julio Mesquita.Os signatários deste instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPALDE JULIO MESQUITA, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica, com sede àRua Francisco da Fonseca, 213, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº44.518.496/0001-65, representado neste ato pelo Senhor Prefeito MunicipalTirso Fernandes Sobreiro Junior, brasileiro, casado, portador doRG13.617.476 e inscrito no CPF sob o nº 073.131.698-33, residente edomiciliado na cidade de Julio Mesquita/SP, CEP 17550-000, em plenoexercício de seu mandato e funções, doravante denominado simplesmenteOUTORGANTE VENDEDOR, e de outro lado Priscila Roldão dos Santos,pessoa física, portador do RG 47.649.631-7 e inscrito no CPF sob o nº407.363.328-71, residente e domiciliado Rua Victor Francisco de Souza, nº1.084 no Município de Júlio Mesquita, Estado de São Paulo, CEP 17550-000, denominado OUTORGADO COMPRADOR, têm entre si como justo econtratado a compra do lote adiante descrito, tendo em vista o resultado daLicitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2016, e mediante cláusulas econdições a seguir estipuladas, que mutuamente aceitam, outorgam eratificam, a saber: